- Regulamentação legal protetora do Património Azulejar Português
- Esclarecimentos aos municípios no que concerne à aplicação da nova Lei n.º 79/2017 de 18 de agosto, que protege o património azulejar
- Critérios indicativos para a avaliação do valor patrimonial relevante de azulejos de fachada, com vista à aplicação da lei 79/2017 de 18 de agosto