INÍCIO DA CAMPANHA ‘SOS AZULEJO ’2021: ORIGINAIS SIM/JÁ, RÉPLICAS SÓ QDO OS NÃO HÁ!

 

A nova legislação que pela primeira vez vem proteger especificamente o património azulejar português – proposta pelo SOS Azulejo ao Parlamento em 2016 e promulgada pelo mesmo em 2017 através de 3 diplomas legais – veio estancar a verdadeira ‘sangria’ de destruição azulejar que grassava em Portugal há várias décadas. Este efeito protetor foi sobretudo conseguido pela Lei 79/2017, de 18 de agosto, que interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas, salvo em casos excecionais em que os municípios comprovem que os azulejos em causa não têm qualquer valor patrimonial.

Como outras leis, a Lei 79/2017 tem demorado algum tempo a ser interiorizada.  Os dados disponíveis indicam que, embora no geral esteja a ser cumprida, existem ainda casos de incumprimento – que poderão ser alvo de sanções legais.

Neste âmbito, recentemente têm-nos chegado algumas denúncias fundamentadas de que em alguns pontos do país tem surgido uma nova tendência em obras de conservação e restauro de edifícios azulejados que, não compreendendo ou tentando contornar o espírito da lei 79/2017, têm substituído os azulejos originais por réplicas, as mais das vezes barbaramente destruindo os azulejos originais. Esta destruição poderá basear-se na ignorância – que acreditamos nem sempre mal-intencionada – que parte de ideias profundamente erradas que urge corrigir o mais rapidamente possível e que passamos a enunciar, no que concerne a obras de conservação e restauro de fachadas azulejadas (e portanto sujeitas à lei 79/2017):

 – 1ª ideia errada: Os azulejos antigos não têm valor e podem/devem por isso ser destruídos e substituídos por novos;

– 2ª ideia errada: Azulejos originais e réplicas têm o mesmo valor;

– 3ª ideia errada: É mais barato destruir os originais e substitui-los por réplicas;

– 4ª ideia errada: Está-se a contornar mas mesmo assim a cumprir a Lei 79/2017;

– 5ª ideia errada: É lícito vender os azulejos originais e substitui-los por réplicas.

A estas ideias erróneas será preciso contrapor os seguintes factos:

1- Os azulejos antigos originais das fachadas têm enorme valor patrimonial, histórico e cultural;

2- Destruir azulejos originais antigos de fachadas equivale a destruir qualquer outro património histórico e cultural e constitui por isso o que em linguagem comum denominamos por um autêntico ‘crime patrimonial’;

3- Existem hoje no mercado numerosas empresas credenciadas – que executam restauros em fachadas ou painéis de azulejos com enorme rigor e qualidade – cujos trabalhos não são, de todo, nem forçosamente, mais dispendiosos.

4- Destruir ou vender azulejos originais e substituí-los por réplicas não equivale a cumprir a Lei 79/2017 e já existem precedentes de embargos municipais a casos onde tal foi levado a cabo, causando grandes prejuízos a proprietários e empresas envolvidas.

5- Réplicas de azulejos de boa qualidade podem – e devem – ser colocadas nas fachadas APENAS QUANDO FALTEM ORIGINAIS.

Perante esta situação, o ‘Projeto SOS Azulejo’ decidiu lançar a presente campanha intitulada

‘ORIGINAIS SIM E JÁ, RÉPLICAS… SÓ QDO OS NÃO HÁ!’ cujo principal instrumento será o cartaz acima exposto cuja reprodução e divulgação se autoriza e encoraja.

JUNTE-SE AO SOS AZULEJO NESTA CAMPANHA!