Apresentação

O Património Azulejar português é de uma riqueza e valor incalculáveis, ocupando um lugar de relevo não só no Património Histórico e Artístico do nosso país, como no Património da Humanidade, destacando-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos. Urge, por isso, defendê-lo e preservá-lo para as gerações seguintes, a todo o custo e por todos os meios lícitos ao nosso alcance.

Como contributo para esta necessidade absoluta de salvaguarda, foi oficialmente criado a 28.02.2007, através da assinatura de um Protocolo, o Projeto SOS Azulejo.

O Projeto “SOS Azulejo” é de iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária (MPJ), órgão da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), e nasceu da necessidade imperiosa de combater a grave delapidação do património azulejar português que se verifica atualmente, de modo crescente e alarmante, por furto, vandalismo e incúria.

Com efeito, o património azulejar português não se perde apenas por motivos criminais, mas também por ausência de cuidados de conservação: relações de causalidade tornam a prevenção criminal e a conservação preventiva deste património indissociáveis e revelam um grande desequilíbrio na sua valorização, já que criminosos demonstram conhecer bem o preço dos azulejos portugueses nos mercados nacionais e internacionais e se dedicam ao seu furto, enquanto grande parte da população portuguesa não lhe reconhece grande valor ou importância, não lhe conferindo a necessária proteção.

Nesta sequência, o Projeto SOS Azulejo, a par de implementar na comunidade uma estratégia assertiva, pragmática e eficaz de prevenção criminal, optou por um alargamento de abordagem a esta problemática que engloba a vertente da conservação preventiva e da sensibilização para a sua valorização, consciente de que só um investimento global apresentará garantias de real eficácia, pois de facto ‘só protegemos aquilo que valorizamos‘. Desta abordagem multidisciplinar nasceu a necessidade e a obtenção das seguintes Parcerias, cuja junção permite uma otimização de recursos e a cobertura do leque de vertentes necessárias à efetiva proteção e valorização do património azulejar português:

  • Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
  • Direção Geral do Património Cultural (DGPC)
  • Instituto Politécnico de Tomar (IPT)
  • Universidade de Aveiro (UA)
  • Universidade de Lisboa – Instituto de História de Arte – Rede de Investigação em Azulejo (UL-IHA-RIA)
  • Guarda Nacional Republicana (GNR)
  • Polícia de Segurança Pública (PSP)

Dos RESULTADOS obtidos pelo Projeto SOS Azulejo, destacamos:

  •  Diminuição de mais de 80% dos furtos registados na Polícia Judiciária de azulejos históricos e artísticos, entre o ano da sua criação, em 2007, e 2016.
  • Criação do DIA NACIONAL do AZULEJO a 6 de maio.
  • Nova legislação protetora do património azulejar português:

Foram publicadas em Diário da República  de 6 de julho 2017 duas resoluções da Assembleia da República a favor da proteção e valorização do património azulejar português (nº 144 que cria o ‘DIA NACIONAL DO AZULEJO’  e nº 145 que ‘Recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português’), aprovadas por unanimidade no Parlamento a 24 março 2017, e resultantes das propostas do ‘SOS Azulejo’ apresentadas à 12ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016.

Na sequência dessa mesma apresentação do ‘SOS Azulejo’ à 12ª Comissão Parlamentar em 2016, foi também apresentado um projeto de Lei por parte do PS aprovado a 07.07.17 no Parlamento, resultando na publicação em Diário da República da Lei 79/2017, de 18 de agosto, que procede à 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas (salvo em casos de ausência de valor patrimonial relevante avaliados pelos técnicos municipais) em todo o território nacional. Trata-se de uma viragem de 180º na abordagem da proteção do património azulejar português, estancando uma tendência destrutiva dos últimos 30 anos que fez desaparecer por via legal centenas, senão milhares de edifícios azulejados de valor relevante no nosso país.

Das propostas apresentadas ao Parlamento pelo ‘SOS Azulejo’ em 2016, falta agora ‘apenas’ desenvolver e concretizar a que pretendia limitar e controlar a venda de azulejos antigos, que esperamos poder discutir em breve com os vários grupos parlamentares, podendo também, dada a sua complexidade, abrir a discussão a outros grupos.

Está, assim, em marcha uma dinâmica criada pelo ‘SOS Azulejo’ que, a concretizar-se completamente, estancará a destruição ilegal e legal do património azulejar exterior do nosso país.

Consulte as Resoluções da Assembleia da República nº144/2017 (consagra o ‘Dia Nacional do Azulejo’) e nº145/2017 (recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português) em: https://dre.tretas.org/pdfs/2017/07/06/dre-3021131.pdf

Aceda à Lei 79/2017 de 18 de agosto em:

https://dre.pt/application/file/a/108016626

Leia as principais notícias sobre a nova legislação:

Lusa/RTP em: https://www.rtp.pt/noticias/cultura/dia-nacional-do-azulejo-e-recomendacoes-de-protecao-em-diario-da-republica_n1012926

  • Artigo da TSF sobre a Lei 79/2017, de 18 de agosto:

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/demolicao-de-fachadas-com-azulejos-interdita-em-todo-o-pais-8718059.html

  • Artigos do Público sobre a Lei 79/2017, de 18 de agosto:

http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/24393/agora-esta-na-lei-e-proibido-remover-azulejos-das-fachadas

https://www.publico.pt/2017/08/27/local/noticia/os-azulejos-estao-em-frente-ao-nosso-nariz-e-nos-nao-os-vemos-1783411

 

  • Propostas aceites pela CML de alteração ao RMUEL – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa – que interditam desde 2013 a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas na capital, pondo assim termo à destruição maciça do património azulejar da capital nos últimos 30 anos 
  • Os azulejos nacionais são hoje muito mais valorizados e defendidos pelas instituições e pela sociedade civil portuguesas do que eram antes de 2007 – quando o Projeto se iniciou – e estamos convictos de que o grande esforço de divulgação e as múltiplas iniciativas do ‘SOS Azulejo’ contribuíram decisivamente para esta evolução positiva.
  • A nível internacional, o Projeto SOS Azulejo foi galardoado em 2013 em Atenas com o GRANDE PRÉMIO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O PATRIMÓNIO CULTURAL / EUROPA NOSTRA (CATEGORIA 4), tendo sido este o único Grande Prémio UEPC/EN atribuído a Portugal. Em 2014, em Dubrovnik, foi convidado a integrar o grupo internacional de excelência ‘The Best in Heritage’. Em 2015 (dezembro) publicou um artigo no Boletim do ICOM (Internatonal Council of Museums) subordinado ao novo conceito da  responsabilidade dos museus pelas Paisagens Culturais, introduzido pela ‘Carta de Siena’ (2014).

AÇÕES E INICIATIVAS SOS AZULEJO:

Das muitas iniciativas e ações do Projeto SOS Azulejo com caráter interventivo, pedagógico, cultural e/ou lúdico que promovem a salvaguarda do Património Azulejar Português, destacamos apenas as seguintes, pelo seu caráter sistemático:

  • Site www.sosazulejo.com – Este site inclui imagens de azulejos históricos e artísticos figurativos furtados (impedindo assim a sua fácil circulação no mercado e agindo como forte dissuasor de furto), assim como conselhos práticos de prevenção criminal e conservação preventiva, exemplos de boas práticas, alertas sobre casos de incúria, notícias, etc. Também a página do facebook https://www.facebook.com/projectososazulejo merece especial destaque, pois permite uma atualização constante informativa sobre toda a sorte de temáticas ligadas ao património azulejar português e de tradição portuguesa.
  • Prémios Anuais SOS Azulejo – Instituídos pela primeira vez em 2010 (relativos a 2009), dirigem-se a um largo espectro de sectores de atividades e destinam-se a galardoar a excelência dos melhores trabalhos, projetos, estudos, contributos, obras (artísticas) e ações de proteção e valorização do património azulejar português e/ou de origem/tradição portuguesa, a título individual, institucional ou coletivo, que tenham decorrido até ao ano anterior. A chamada de candidaturas decorre habitualmente a partir de janeiro e as cerimónias de entrega destes prémios revestem-se de grande prestígio, decorrendo, desde 2011, no Palácio Fronteira em Lisboa (Apoio da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna).
  • AÇÃO ESCOLA SOS AZULEJO – Ação pedagógica e lúdica anual de sensibilização para a importância do património azulejar português, a  nível nacional, no início de maio, com a participação de centenas de escolas e milhares de alunos e professores de todo o território nacional. A partir de 2017 passou a coincidir com o recém criado DIA NACIONAL DO AZULEJO. O convite feito pelo Museu de Polícia Judiciária (museu.pj@pj.pt) à participação nesta ação decorre habitualmente no final de setembro/início de outubro.
  • Apresentação de propostas concretas de legislação para a proteção efetiva do património azulejar português na antiga 8ª e atual 12ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República.
  • Seminários bianuais SOS Azulejo – Estes seminários têm-se vindo a realizar desde 2008 a nível nacional (com caráter anual de 2008 a 2012), em regime de cooperação com Câmaras Municipais, incidindo sobre um alargado leque de problemáticas ligadas aos vários aspetos da proteção e valorização do património azulejar português, dos seus primórdios à contemporaneidade, tendo contado com a participação das mais prestigiadas personalidades e instituições portuguesas.
  • Estudo e implementação concreta de medidas preventivas para a proteção do património azulejar de diversos conventos, palácios e outros edifícios com importante património azulejar.
  • Encorajamento e incentivo às Câmaras Municipais para diversas ações, nomeadamente a inventariação dos seus patrimónios azulejares, criação de ‘bancos de azulejos’, participação nos seminários e outras ações do Projeto como a ‘AÇÃO ESCOLA SOS AZULEJO’.

OBJETIVOS FUTUROS:

Dos diversos objetivos futuros do ‘Projeto SOS Azulejo’ destacamos:

  • Limitação e controlo de venda de azulejos antigos, conforme proposta apresentada ao Parlamento pelo Projeto ‘SOS Azulejo’ em 2016.
  • Sensibilização para a valorização e proteção do património azulejar relevante dos interiores das edificações.
  • Contributo para candidatura do património azulejar português a Património da Humanidade.
  • Inserção do património azulejar português no PENT (Plano Estratégico Nacional de Turismo).

 Protocolo (2007)      Adenda ao Protocolo (2010)      2.ª Adenda ao Protocolo (2014)