Chamamos a atenção para o importante facto de estar aberta a discussão e existir a possibilidade de apresentação à Câmara Municipal de Lisboa de propostas (até 14.11.11) de alteração ao ‘Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa’ (RMUEL, aprovado pela AML em Dezembro 2008 e publicado em DR a 13 de Janeiro 2009). No que concerne aos azulejos, a atenção deverá focar-se no artigo 14º do supra citado RMUEL.
Comparando o citado artigo 14º do RMUEL de 2008-2009 e a atual proposta de alteração consideramos que a alteração proposta e em questão consiste num claro retrocesso em relação à regulamentação de 2008-2009. Poderá visualizar ambas as redacções no site da Câmara Municipal de Lisboa, onde ambos os textos estão disponíveis.
Apelamos à reflexão e ação! Envie-nos os seus comentários e ou propostas (museu.pj@pj.pt) ou, mais interessante ainda, coloque-os à consideração coletiva na página do facebook do SOS Azulejo. Este é o momento certo para intervir e se conseguir uma redação final deste regulamento que constitua impedimento efectivo e eficaz de mais demolições de fachadas azulejadas de prédios na capital e que leve à obrigatoriedade de recolha e salvaguarda também efetivas de outros azulejos de interesse histórico, artístico e cultural, por parte da Câmara de Lisboa, no armazém municipal que brevemente muito gosto teríamos em ver transformado em ‘Banco de Azulejos de Lisboa’ (Ver entrada ‘Boas Práticas’ deste site, sub-entrada ‘Bancos de Azulejos’, nas cidades de Aveiro,Ovar e Porto).
