Graças ao SOS Azulejo, hoje dispomos de importantes ferramentas para impedir a demolição de fachadas azulejadas de edificações de Lisboa ou a remoção de azulejos das mesmas!
Se se confrontar com alguma desses casos, poderá telefonar para o 808 202 036 (Polícia Municipal) ou enviar 1 e-mail para: pm@cm-lisboa.pt , relembrando os artigos e os nºs da regulamentação abaixo transcrita.
Poderá também contactar-nos, para apoiarmos o pedido, e poderá também contactar o PISAL (Plano de Investigação e Salvaguarda dos Azulejos de Lisboa) da CML.
Faz hoje 16 de Abril 1 ano que as propostas do SOS Azulejo entraram em vigor no novo RMUEL (Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa):
Diário da República, 2.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013:
“MUNICÍPIO DE LISBOA
Aviso n.º 5147/2013
Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização
e Edificação de Lisboa
Artigo 13.º
Condicionamentos ambientais e culturais
9 — É interdita a remoção de azulejos de fachada de qualquer
edificação, salvo em casos devidamente justificados, autorizados
pela Câmara Municipal em razão da ausência ou diminuto valor
patrimonial relevante destes.
Artigo 14.º
[…]
2 — É interdita a demolição de fachadas revestidas a azulejos de
qualquer edificação, salvo em casos devidamente justificados, autorizados
pela Câmara Municipal em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial relevante destes.