Assembleia Municipal de Lisboa delibera por unanimidade Dia Municipal do Azulejo e outras medidas de proteção ao seu património azulejar

Boas notícias: acabámos de receber a seguinte missiva da Assembleia Municipal de Lisboa, com a qual muito nos congratulamos, e que denota que a mesma segue atentamente as propostas e iniciativas do ‘SOS Azulejo’, que procura implementar com celeridade.

(Para informação integral sobre esta matéria, ver http://www.am-lisboa.pt/302000/1/004418,000075/index.htm )

“Exmª. Srª Dr.ª Leonor Sá

Coordenadora do Projeto SOS Azulejo

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 23 de fevereiro p.p., deliberou e aprovou o documento que abaixo se discrimina.

Mais se informa que para consultar o documento, na integra, deverá aceder ao sitio da AML, no endereço indicado abaixo da parte deliberativa.

Recomendação nº7/96 – “Dia Municipal do Azulejo” (PEV)

Aprovada por Unanimidade

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML que):

“1 – Promova, em Lisboa, a criação do Dia Municipal do Azulejo.

2 – Introduza na regulamentação municipal normas proteccionistas da arte pública azulejar.

3 – Diligencie no levantamento, em tempo útil, de fachadas e interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de azulejos.

4 – Proceda à classificação como de ‘interesse municipal’ dos painéis considerados relevantes e representativos da arte azulejar, como forma de dificultar a sua posterior comercialização ilegal.

5 – Pondere sobre a eventual vantagem da inclusão desse levantamento em candidatura da capital a Património Histórico/Cultural, por exemplo, da Unesco.

6 – Que esta temática seja acompanhada pela 7ª Comissão da AML.

Mais deliberou ainda:

7 – Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares da A.R., ao Projecto SOS Azulejo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Direcção Geral do Património Cultural, ao Museu Nacional do Azulejo, ao Instituto de História de Arte – Rede Temática em Estudos de Azulejaria e Cerâmica da Universidade de Lisboa, à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/004418,000075/index.htm

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente

Helena Roseta”

Consultando a ‘Deliberação’ em questão no link supra referido, mais se nota uma coincidência de pressupostos, ideias e posições com os textos publicados pelo ‘SOS Azulejo’. E mais: agrada-nos sobretudo que esta deliberação tenha sido aprovada por unanimidade!!! São de facto Boas Notícias para o património azulejar da cidade de Lisboa. Oxalá outros municípios sigam os mesmos desígnios!