Boas notícias!
Foram publicadas em Diário da República de 6 de julho 2017 duas resoluções da Assembleia da República a favor da proteção e valorização do património azulejar português (nº 144 que cria o ‘DIA NACIONAL DO AZULEJO’ e nº 145 que ‘Recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português’), aprovadas por unanimidade no Parlamento a 24 março 2017, e resultantes das propostas do ‘SOS Azulejo’ apresentadas à 12ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016.
Na sequência dessa mesma apresentação do ‘SOS Azulejo’ à 12ª Comissão Parlamentar em 2016, foi também já aprovado a 07.07.17 o Projeto de Lei do PS 416XIII2 que propõe a 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação nacional, que na prática interditará a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas (que já acontece em Lisboa e 3 outros municípios) em todo o território, medida que em breve será também publicada em DR.
Está, assim, em marcha uma dinâmica criada pelo ‘SOS Azulejo’ que, a concretizar-se completamente, estancará a destruição ilegal e legal do património azulejar exterior do nosso país.
Consulte as Resoluções da Assembleia da República nº144/2017 (consagra o ‘Dia Nacional do Azulejo’) e nº145/2017 (recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português) em: https://dre.tretas.org/pdfs/2017/07/06/dre-3021131.pdf
Leia a notícia Lusa/RTP em: https://www.rtp.pt/noticias/cultura/dia-nacional-do-azulejo-e-recomendacoes-de-protecao-em-diario-da-republica_n1012926