Prevenção Criminal

Identificar problemas e apresentar soluções

Identificar problemas

Principais tipologias de furto e vandalismo de azulejos antigos:

a) Por incúria ou desconhecimento: no que diz respeito a fachadas azulejadas, estes casos anteriormente muito frequentes tendem a desaparecer desde a publicação da nova legislação protetora do património azulejar português em Julho e sobretudo em Agosto de 2017. Contudo, ainda poderão ocorrer um ou outro caso de edifícios antigos em ruína /avançado estado de degradação, ou em pleno processo de obras de recuperação, em que os proprietários obtiveram licenciamentos para demolição ou remoção de azulejos antes de 18 de Agosto de 2017, ou seja, antes da publicação da Lei 79/2017 de 18 de Agosto, que na prática interdita a) a demolição de fachadas azulejadas e b) a remoção de azulejos das mesmas fachadas, salvo em casos de ausência de valor patrimonial relevante, avaliados por técnicos camarários (aceder a essa e outra legislação neste site em: ‘Regulamentação’). No interior dos edifícios, onde a referida Lei 79/2017 não se aplica, a delapidação azulejar criminosa ocorre mais frequentemente com conhecimento de causa, como referido abaixo.

b) Por parte de delinquentes ocasionais: Sem uma noção exacta do valor do que furta ou destrói, este tipo de delinquente sabe, no entanto, ter nos azulejos antigos furtados uma fonte de receita segura. Trata-se, assim, de furtos aleatórios, não especificamente direccionados, que têm por alvo azulejos por vezes isolados e de valores muito diferenciados, que muitas vezes são acompanhados de actos de vandalismo voluntário ou involuntário, perpetuados aquando da remoção a mais das vezes tosca e inábil dos azulejos. Outro dado importante consiste no facto de os azulejos escolhidos por este tipo de autores não especializados serem normalmente:

Exemplares que se situam em locais de fácil acesso (no exterior dos edifícios ou em interiores não encerrados);
Exemplares soltos ou que começam a destacar-se das paredes, sendo mais fáceis de remover.

c) Por parte de profissionais especializados neste tipo de criminalidade: Trata-se de uma tendência muito recente que tem vindo a agravar-se, substancialmente desde a década de 90, aproximadamente. Os alvos deste tipo de furto são maioritariamente painéis completos de azulejos do Séc. XVIII em bom estado de conservação, de pequena, média ou grande dimensão, de valor artístico e comercial, que se tornaram do conhecimento público e não estão sujeitos a qualquer tipo de protecção ou vigilância adequado. Estes furtos ocorrem em:

Edifícios em obras ou prestes a iniciar obras de recuperação;
Edifícios com andaimes, escadas e grades que podem ser escaladas;
Edifícios sem vigilância nocturna ou equipamentos de alarme;
Edifícios relativamente isolados, com pouca ou nenhuma vizinhança de proximidade;
Edifícios desabitados;
Edifícios muito degradados.

Normalmente ocorrem de noite e exigem operações de remoção que poderão demorar várias horas.

Características mais frequentes deste tipo de furto:

Intrusão com arrombamento, através de portas e janelas; – intrusão sem arrombamento, através de portas e janelas que (in)voluntariamente foram deixadas abertas (p.ex. durante obras);
Intrusão por escalamento de andaimes, escadas encostadas, grades, etc.;
Remoção cuidada e profissional de painéis específicos inteiros, sem abandono de vestígios, desperdícios ou ferramentas no local;
Indícios de bom conhecimento prévio do local, do material a furtar e das condicionantes existentes.

Apontar Soluções

Medidas de Prevenção / Conselhos aos proprietários:

a) Fotografar os azulejos (evitar brilhos).

b) Registar dados mínimos de identificação: – medidas e quantidade de azulejos; – eventuais marcas, danificações ou assinaturas de fabrico; – estilo, época, técnica, etc, se houver conhecimento.

c) Guardar documentação relativa a a) e b) em local seguro.

d) Certificar-se periodicamente de que os azulejos se encontram bem presos e não a destacar-se das paredes, sobretudo no caso de localização em exteriores de edifícios ou locais de acesso não protegido. Em caso de início de destacamento, seguir de imediato as instruções do Projecto SOS Azulejo relativas a uma intervenção provisória preventiva eficaz, até se reunirem condições para uma intervenção completa.

e) No caso de se tratar de edifícios em recuperação ou restauro: depois de removidos temporariamente os azulejos para limpeza, estabilização e/ou restauro, por parte de empresas especializadas, não deixar nunca os azulejos no local e proceder à sua imediata armazenagem e transporte para local que ofereça garantias de segurança.

f) No caso de edifícios desabitados e, sobretudo, sujeitos a obras, submetê-los a vigilância nocturna adequada (vigilante de confiança, cães de guarda e/ou equipamentos de alarme contra intrusão ligados a centrais de segurança).

g) Ter consciência de que a divulgação da existência, da imagem e/ou do valor dos painéis, mesmo entre pessoal especializado, deverá ser acompanhada de medidas de protecção e segurança, já que qualquer início de divulgação é, por definição, incontrolável em termos de abrangência. Enquanto essas medidas de segurança não forem implementadas, toda a informação (incluindo documentação fotográfica ou de vídeo) deverá ser de acesso reservado.

h) Em nenhum caso permitir fotografias e/ou filmagens por parte de estranhos ou indivíduos não previamente autorizados por parte dos proprietários, sendo obrigatória a confirmação dessa autorização in actu.

i) No caso de ocorrência de furto:

Não tocar em nada;
Contactar imediatamente a Polícia;
Fornecer todos os dados informativos e registos fotográficos dos azulejos desaparecidos à PJ.

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