A 17 e 24 de março, respetivamente, foram discutidos e aprovados por unanimidade, na Assembleia da República, o projeto de lei apresentado pelo PS e os projetos de resolução apresentados pelo PS, PCP, CDS-PP e BE a favor da proteção e valorização do património azulejar português – que podem ser consultados on line na nossa notícia anterior – na sequência das propostas apresentadas à 12ª Comissão Parlamentar pelo ‘SOS Azulejo’ a 10.02.16.
Tal significa, em primeiro lugar, que foi finalmente aprovada a proposta de criação do DIA NACIONAL DO AZULEJO, que passará a ter lugar a 6 de maio, tal como proposto pelo ‘SOS Azulejo’. Concretizando-se este facto após publicação no Diário da República, tudo indica que poderemos já em 2017 festejar condignamente este DIA NACIONAL DO AZULEJO. Sendo dia 6 de maio um sábado, a principal parte dos festejos do ‘SOS Azulejo’ antecipar-se-á para dia 3 de maio, quando decorrerá a AÇÃO ESCOLA SOS AZULEJO em centenas de escolas de norte a sul do país, com mais de 15.000 participantes, entre alunos, professores e colaboradores. Convidamos e encorajamos todos os interessados a festejar este dia com as suas próprias iniciativas, que teremos todo o gosto em conhecer e divulgar se nos forem atempadamente comunicadas. Com efeito, trata-se de uma oportunidade única para chamar a atenção da população em geral para o caráter único e identitário da azulejaria portuguesa, celebrando e festejando. Transformemos o DIA NACIONAL DO AZULEJO num catalisador da causa azulejar, com muita festa, alegria e responsabilidade!
Para além do projeto propondo a criação do DIA NACIONAL DO AZULEJO, foram também aprovados, como referido, projetos do PCP, CDS-PP e BE recomendando ao governo medidas de proteção e valorização do património azulejar. (Aceda a noticias dos media sobre o assunto AQUI) Importa agora aprofundar estas propostas, para que se possam traduzir em breve em medidas concretas, a curto, médio, e longo prazo. Por fim, foi também aprovado um importantíssimo Projeto de Lei apresentado pelo PS que concretiza juridicamente a segunda proposta do ‘SOS Azulejo’ apresentada à 12ª Comissão Parlamentar (que preconizava a interdição de demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas salvo em casos de diminuto ou nulo valor patrimonial a nível nacional), propondo a 13.ª alteração ao regime jurídico de urbanização e edificação. Como se compreende, trata-se de uma medida fundamental e estrutural para a proteção do património azulejar exterior do país. A ser aprovada e implementada, todas as edificações azulejadas de valor patrimonial e cultural ficarão automaticamente protegidas de demolição ou remoção de azulejos, sem que para tal necessitem ser classificadas. Este projeto de lei, porém, de fulcral importância, descerá ainda à Comissão para discussão, esperando-se que não obstante possa ser em breve definitivamente aprovado na Assembleia da República. Oportunamente voltaremos a este assunto.