ÓTIMAS NOTÍCIAS! PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA A 18 DE AGOSTO A LEI QUE INTERDITA A DEMOLIÇÃO DE FACHADAS AZULEJADAS E A REMOÇÃO DE AZULEJOS DAS MESMAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Estamos todos de Parabéns! Foi finalmente publicada a Lei 79/2017 de 18 de agosto de 2017, que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional, na sequência de uma proposta do ‘SOS Azulejo’ apresentada à 12ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016, transformada numa proposta de lei pelo PS aprovada no Parlamento a 7 de julho passado. Trata-se da 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação a que pode aceder abaixo:

https://dre.pt/application/file/a/108016626

Esta lei vem estancar a tendência destrutiva dos últimos 30 anos, que fez desaparecer – por via legal – centenas, senão milhares de edificações azulejadas em todo o país. A continuar a este ritmo, Portugal rapidamente deixaria de ser o país com o maior património azulejar do mundo. Podemos assim dizer que estamos quase perante a cereja no topo do bolo no que concerne a medidas legislativas de proteção do património azulejar português propostas pelo ‘SOS Azulejo’, após as recentes Resoluções da Assembleia da República nº144/2017 (consagra o ‘Dia Nacional do Azulejo’) e nº145/2017 (recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português) publicadas em julho de 2017 em Diário da República https://dre.tretas.org/pdfs/2017/07/06/dre-3021131.pdf

A partir de agora será necessário um grande esforço de divulgação para que a referida  lei comece rapidamente a ser aplicada, apesar dos ‘Velhos do Restelo’ que sempre surgem. Finalmente: falta discutir e desenvolver a proposta também de 2016 do ‘SOS Azulejo’ ao Parlamento para limitar e controlar a venda de azulejos antigos. Continuamos a tentar, a ver vamos!

Aceda às notícias na TSF e no PUBLICO em:

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/demolicao-de-fachadas-com-azulejos-interdita-em-todo-o-pais-8718059.html

http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/24393/agora-esta-na-lei-e-proibido-remover-azulejos-das-fachadas

https://www.publico.pt/2017/08/27/local/noticia/os-azulejos-estao-em-frente-ao-nosso-nariz-e-nos-nao-os-vemos-1783411